TCE-AM exporta modelo ambiental e amplia influência no controle público internacional
Cooperação com Angola marca novo momento de articulação global do tribunal amazonense
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um passo estratégico na consolidação de sua atuação internacional ao firmar um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas de Angola. A iniciativa projeta o modelo amazonense de fiscalização ambiental para além das fronteiras nacionais e insere o órgão no centro de um debate global sobre governança e sustentabilidade.
A formalização ocorreu durante as Jornadas Científicas que marcaram os 30 anos da corte angolana, reunindo representantes de instituições de controle de diversos países. O acordo foi assinado pelo conselheiro Júlio Pinheiro e pelo presidente do tribunal africano, Sebastião Domingos Gunza.
Mais do que um intercâmbio institucional, a cooperação sinaliza uma mudança de patamar na atuação do TCE-AM, que passa a atuar como agente exportador de conhecimento técnico na área ambiental — um dos principais desafios contemporâneos das administrações públicas.
Experiência amazônica ganha protagonismo global
A expertise acumulada pelo tribunal ao longo de mais de duas décadas em auditorias ambientais e controle preventivo é o principal ativo dessa cooperação. A atuação na Amazônia, marcada por desafios estruturais e complexidade territorial, conferiu ao TCE-AM uma capacidade técnica que agora passa a ser compartilhada em escala internacional.
Para a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a iniciativa reforça o papel estratégico das instituições de controle diante de agendas transversais como a ambiental.
“A cooperação entre instituições de controle é fundamental para fortalecer a governança pública e ampliar a capacidade de resposta a temas que exigem atuação conjunta, como a agenda ambiental”, afirmou.
A leitura dentro do próprio tribunal é de que o movimento amplia a inserção internacional do órgão e fortalece sua posição como referência no controle ambiental no âmbito dos tribunais de contas.
Intercâmbio técnico e fortalecimento institucional
O acordo estabelece diretrizes para a troca de informações, capacitação técnica e desenvolvimento de ações conjuntas entre as instituições. Entre os principais eixos estão o apoio à criação e implementação da Escola de Contas do tribunal angolano e a elaboração de programas de formação continuada.
Segundo o conselheiro Júlio Pinheiro, que também coordena a Escola de Contas Públicas do TCE-AM, a parceria consolida uma agenda de cooperação que vai além da formalidade institucional.
“Tivemos a satisfação de representar o nosso tribunal em Angola, fortalecendo esse intercâmbio institucional. Com isso, o TCE-AM cumpre a sua missão de, ao fazer o controle ambiental, exportar seu conhecimento e contribuir com uma iniciativa essencial para o país”, declarou.
Ele também destacou o caráter bilateral da iniciativa. “Esse acordo será importante porque poderemos ajudar Angola a implantar o controle ambiental, ao mesmo tempo em que também aprendemos com essa troca.”
Auditorias ambientais e foco em resíduos sólidos
Um dos pontos centrais da cooperação será a atuação prática de técnicos do TCE-AM em auditorias ambientais em Angola. A fase inicial terá foco na área de resíduos sólidos, considerada estratégica diante dos desafios urbanos e ambientais enfrentados pelo país africano.
A proposta inclui ainda a modernização de práticas de fiscalização e o desenvolvimento de metodologias voltadas ao controle preventivo, alinhadas às melhores práticas internacionais.
Projeção internacional e nova agenda dos tribunais de contas
A cooperação com Angola reforça uma tendência crescente entre os tribunais de contas: a ampliação do escopo de atuação para além do controle financeiro tradicional, incorporando temas como sustentabilidade, governança ambiental e políticas públicas estruturantes.
Nesse contexto, o TCE-AM se posiciona como protagonista de uma agenda que ganha relevância global, utilizando a experiência da Amazônia como base para contribuir com soluções em outros territórios.
O movimento também dialoga com a necessidade de respostas coordenadas a desafios ambientais que ultrapassam fronteiras, consolidando o papel das instituições de controle como atores estratégicos na construção de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.
Foto: Tribunal de Contas de Angola