Renato Junior encerra impasse histórico e regulariza imóveis da Igreja Católica em Manaus
Entrega de títulos definitivos garante segurança jurídica a dez paróquias e abre caminho para a legalização de outros templos religiosos na capital
A regularização fundiária de templos religiosos deu mais um passo em Manaus. Em um ato considerado histórico por representantes da Igreja Católica, o prefeito Renato Junior entregou, nesta quarta-feira (10), os títulos definitivos de dez imóveis pertencentes à Arquidiocese de Manaus, encerrando uma pendência que se arrastava há décadas e garantindo segurança jurídica para espaços que desenvolvem atividades religiosas e sociais em diversas regiões da capital.
A cerimônia foi realizada na sede da Arquidiocese de Manaus e reuniu representantes da Igreja Católica e da Prefeitura de Manaus. A iniciativa integra o programa Manaus Legal, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), e marca uma nova etapa da política de regularização fundiária implementada pelo município.
Segundo Renato Junior, a entrega dos documentos representa o reconhecimento da importância das paróquias e comunidades para a construção do tecido social da cidade. O prefeito destacou que a medida corrige uma distorção histórica e assegura proteção patrimonial a instituições que prestam serviços essenciais à população.
“Estamos transformando em realidade uma luta de muitos anos. São comunidades que desenvolvem um trabalho importante para a população e que agora passam a contar com a segurança jurídica de seus patrimônios”, afirmou.
Segurança jurídica
Os imóveis foram regularizados por meio da modalidade Reurb Específica, instrumento destinado à legalização de imóveis não residenciais. O mecanismo permite a emissão de registros definitivos de forma mais rápida e acessível, reduzindo custos e eliminando entraves burocráticos que frequentemente dificultam a formalização de propriedades urbanas.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Júnior Nunes, destacou que esta é a primeira vez que a prefeitura desenvolve uma ação estruturada de regularização fundiária voltada especificamente para templos religiosos.
De acordo com ele, o trabalho terá continuidade nos próximos meses. A expectativa é que outros dez imóveis ligados à Igreja Católica recebam documentação definitiva em até 30 dias. O secretário também informou que instituições evangélicas localizadas em áreas já contempladas pelo programa poderão solicitar a abertura de processos de regularização.
Reconhecimento
Para a Arquidiocese de Manaus, a iniciativa representa mais do que a entrega de documentos. O bispo auxiliar Dom Zenildo Lima avaliou que a medida fortalece a parceria entre o poder público e instituições que atuam diretamente na promoção da cidadania e do bem comum.
Segundo ele, a capacidade de diálogo demonstrada pela administração municipal contribui para a construção de soluções concretas para demandas históricas da sociedade.
Já o padre Danival Lopes, responsável pelo patrimônio arquidiocesano, classificou a iniciativa como inédita e ressaltou que a regularização proporciona tranquilidade às comunidades beneficiadas, que passam a ter seus espaços oficialmente reconhecidos e protegidos.
Política fundiária
A ação amplia o alcance do programa Manaus Legal, criado para enfrentar um dos principais desafios urbanos da capital: a ausência de documentação formal de imóveis e equipamentos comunitários.
Desde a criação da Semhaf, em 2023, cerca de 18 mil imóveis já foram regularizados pelo município. Com a inclusão dos templos religiosos, a prefeitura passa a atender um segmento que historicamente enfrentava dificuldades para formalizar a posse e obter registros definitivos.
A expectativa da administração municipal é que outras instituições religiosas localizadas em áreas já contempladas pela Regularização Fundiária Urbana possam aderir ao programa nos próximos meses, ampliando o alcance da política pública e fortalecendo a segurança jurídica de espaços que desempenham papel relevante na vida comunitária de Manaus.