Gestão ambiental transforma TCE-AM em referência nacional
Tribunal recebe o quinto Selo A3P consecutivo do Ministério do Meio Ambiente e consolida uma política de sustentabilidade que hoje serve de referência para outras instituições públicas do país.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) conquistou, pelo quinto ano consecutivo, o Selo A3P, certificação concedida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima às instituições públicas que incorporam práticas permanentes de responsabilidade socioambiental em sua gestão. O reconhecimento foi destacado nesta quarta-feira (8), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e reforça o papel da Corte como referência nacional na adoção de políticas de sustentabilidade no setor público.
Mais do que uma certificação anual, a renovação do selo evidencia a consolidação de uma política institucional iniciada em 2019, quando o Tribunal aderiu à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desde a primeira certificação, obtida em 2022, o órgão mantém o reconhecimento de forma ininterrupta, resultado da incorporação de práticas voltadas ao uso racional dos recursos públicos, à redução de desperdícios e à gestão ambiental.
Sustentabilidade incorporada à gestão pública
Durante a sessão plenária, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que a conquista reflete o compromisso coletivo da instituição com a implementação de boas práticas ambientais.
Segundo ela, a sustentabilidade deixou de ser uma ação pontual para integrar a rotina administrativa do Tribunal, envolvendo conselheiros, auditores, procuradores e servidores.
A diretora de Projetos Ambientais do TCE-AM, Anete Ferreira, explicou que a manutenção do selo resulta de um conjunto de iniciativas desenvolvidas de forma permanente, entre elas o uso mais eficiente de recursos naturais, a destinação ambientalmente adequada de resíduos e ações voltadas à conscientização dos servidores.
Em 2025, por exemplo, aproximadamente 13 toneladas de resíduos recicláveis foram destinadas corretamente, indicador considerado pelo Ministério do Meio Ambiente na avaliação para concessão da certificação.
Referência para outros tribunais
O trabalho desenvolvido pelo Tribunal amazonense passou a extrapolar os limites do Estado.
Em 2026, a equipe da Diretoria de Projetos Ambientais (Dipam) prestou apoio técnico ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública, compartilhando a experiência acumulada pelo TCE-AM ao longo dos últimos anos.
A política ambiental também serviu de base para a elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2024-2028, construído em parceria com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). O documento reúne diretrizes para fortalecer ações de eficiência administrativa, consumo consciente e responsabilidade socioambiental nas duas instituições.
Compromisso permanente
Durante a sessão, o conselheiro Júlio Pinheiro ressaltou que a continuidade da certificação demonstra o comprometimento dos servidores responsáveis por transformar as diretrizes ambientais em ações concretas.
Segundo ele, a manutenção da Agenda Ambiental ao longo dos anos só foi possível graças ao trabalho permanente das equipes técnicas envolvidas na implementação das iniciativas sustentáveis.
Ao conquistar o Selo A3P pela quinta vez consecutiva, o Tribunal de Contas do Amazonas reforça uma tendência cada vez mais presente na administração pública brasileira: incorporar a sustentabilidade não apenas como uma obrigação ambiental, mas como um instrumento de eficiência, racionalidade na aplicação dos recursos públicos e fortalecimento da governança institucional.
Fotos: Joel Arthus/TCE-AM
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