Povo Mura denuncia violações de direitos no Amazonas
Encontro reuniu mais de 500 indígenas em Autazes e levou à Defensoria Pública demandas relacionadas à saúde, educação, racismo, mineração e consulta prévia
Mais de 500 indígenas ocuparam a Aldeia Capivara, em Autazes, para transformar experiências de abandono, pressão política e violações de direitos em uma pauta coletiva. Durante três dias, lideranças do povo Mura e representantes de outras etnias discutiram os problemas enfrentados nos territórios e cobraram maior presença das instituições públicas.
Realizado entre 9 e 11 de julho, o 9º Encontro do Povo Mura reuniu participantes de Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Silves e Manaus. Com o tema “Seguimos sendo a resposta”, a assembleia abriu espaço para denúncias sobre precariedade nos serviços de saúde e educação, discriminação, pressões sobre lideranças e ameaças provocadas por projetos econômicos.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas participou do encontro, prestou orientação jurídica e recebeu relatos de violações ocorridas dentro e no entorno de territórios tradicionais.
A presença da instituição foi considerada estratégica pelas lideranças, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas por indígenas que precisam percorrer grandes distâncias para obter atendimento jurídico ou denunciar situações que envolvem órgãos públicos, empresas e interesses econômicos.
Mineração amplia preocupação em Autazes
Entre os assuntos que dominaram as discussões está a exploração de potássio em Autazes, projeto apresentado como alternativa para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados e gerar empregos no interior do Amazonas.
Para parte das comunidades Mura, entretanto, o debate não pode ser reduzido às promessas de crescimento econômico. As preocupações incluem impactos sobre o território, a água, os modos tradicionais de vida e o direito de participar das decisões antes que empreendimentos capazes de afetar as aldeias sejam autorizados.
O cofundador do encontro, Herton Mura, afirmou que as tensões se intensificaram a partir de 2022, quando lideranças passaram a denunciar pressões políticas e tentativas de cooptação dentro dos territórios.
“A gente considera a Defensoria Pública como um órgão muito eficiente, que pode somar à nossa luta. Os povos indígenas sofrem diversas violações de direitos na saúde, na educação, racismo e pressão política”, declarou.
O Projeto Potássio Autazes é alvo de uma disputa jurídica que se estende há anos. O Ministério Público Federal sustenta que etapas do licenciamento avançaram sem o cumprimento adequado da consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas atingidas. Em manifestação recente, o órgão voltou a pedir a anulação do licenciamento, argumentando que reuniões com indígenas ocorreram depois da concessão da licença prévia.
Ao mesmo tempo, outras lideranças Mura já manifestaram apoio público ao empreendimento, destacando a expectativa de geração de empregos e renda. A existência de posições diferentes dentro das comunidades reforça a necessidade de um processo de consulta legítimo, representativo e conduzido sem pressões externas.
Consulta não pode ser apenas informativa
O principal relato apresentado à Defensoria foi o possível desrespeito à consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O tratado estabelece que povos indígenas devem ser consultados, por meio de suas instituições representativas e de procedimentos apropriados, sempre que medidas administrativas ou legislativas puderem afetá-los diretamente. O processo deve ocorrer de boa-fé, antes da decisão e com o objetivo de alcançar acordo ou consentimento. Não pode ser reduzido à apresentação de informações sobre algo que já esteja decidido.
O defensor público Daniel Bettanin afirmou que o encontro permitiu compreender mais de perto a realidade das comunidades e identificar demandas sobre saúde, educação e mineração.
“O protocolo de consulta não tem sido respeitado. A Defensoria pode ser uma instituição parceira, oferecendo auxílio jurídico gratuito, colhendo relatos e dados de novas violações e atuando junto às demais instituições que estão nessa pauta”, afirmou.
O direito à consulta se tornou um dos pontos centrais do conflito porque os impactos de uma atividade minerária não se limitam ao local onde ocorre a extração. Eles podem atingir cursos d’água, áreas de circulação, locais sagrados, atividades de pesca e outras formas de uso coletivo do território.
Documentos reunidos pelo MPF apontam que diversas terras e comunidades Mura estão localizadas próximas às instalações previstas para o projeto, algumas delas ainda com processos de demarcação pendentes.
Direitos básicos também estão na pauta
Embora a mineração tenha ganhado destaque, as reivindicações apresentadas em Autazes revelam problemas mais amplos.
A dificuldade de acesso a serviços de saúde, a falta de estrutura educacional adequada, o racismo e a ausência de atendimento público contínuo ainda fazem parte da rotina de muitas aldeias. Lideranças defendem que a presença do Estado não ocorra apenas quando grandes projetos econômicos chegam aos territórios.
Em encontros anteriores, representantes do povo Mura já haviam cobrado avanços na demarcação das terras, proteção territorial e medidas contra empreendimentos considerados ameaças ao bem-viver das comunidades.
Para Herton Mura, a aproximação com a Defensoria pode fortalecer a documentação das denúncias e ampliar a capacidade de reação das comunidades.
“Começamos a ter essa grande preocupação e passamos a buscar apoio de outras organizações indígenas e de instituições públicas para dar visibilidade à nossa luta”, afirmou.
Das denúncias às providências
A participação da Defensoria cria a expectativa de que os relatos colhidos na Aldeia Capivara sejam transformados em encaminhamentos concretos.
A instituição pode prestar assistência jurídica individual e coletiva, solicitar informações aos órgãos responsáveis, acompanhar políticas públicas e atuar em conjunto com o Ministério Público, a Funai e outras entidades envolvidas na proteção dos povos originários.
O desafio, porém, será impedir que o encontro termine apenas com discursos e registros formais.
Ao reunir mais de 500 indígenas, o povo Mura mostrou capacidade de mobilização e reafirmou que decisões sobre desenvolvimento, mineração e políticas públicas não podem ser tomadas sem a participação de quem vive nos territórios afetados.
A mensagem deixada em Autazes é direta: os povos indígenas não querem ser ouvidos somente depois que os projetos já estão definidos. Querem participar das escolhas que podem determinar o futuro de suas terras, de suas comunidades e das próximas gerações.
Com informações da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.