TCE-AM busca tornar votos e acórdãos mais claros e objetivos
Formação reúne chefes, diretores e servidores para aplicar guia de boas práticas na tramitação processual
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma nova etapa de aplicação do Guia de Boas Práticas em Redação de Votos e Acórdãos, com foco em tornar as decisões mais claras, objetivas e uniformes ao longo da tramitação processual.
Nesta quinta-feira (10), chefes de setores, diretores, secretários e servidores de áreas ligadas aos processos participaram de uma formação na Escola de Contas Públicas para conhecer, na prática, como as orientações do documento devem ser incorporadas à rotina do Tribunal.
A proposta é criar uma referência comum para a organização de votos, acórdãos e ementas, sem interferir na autonomia dos julgadores.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que o principal desafio agora é transformar o guia em instrumento de uso cotidiano.
“Essa formação representa um passo importante para que o Guia de Boas Práticas deixe de ser apenas um documento e passe a fazer parte da rotina do Tribunal”, afirmou.
Segundo Yara Lins, a orientação comum pode contribuir para decisões mais claras, objetivas e efetivas, especialmente nas etapas que envolvem elaboração, análise e tramitação dos processos.
Durante a capacitação, foram apresentados exemplos de casos reais, com dados preservados, para demonstrar problemas de redação, formas de aperfeiçoamento e situações consideradas boas práticas.
A secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, explicou que a atividade também detalhou a construção do guia, seus objetivos e os modelos previstos para diferentes naturezas processuais.
“Mostramos como o guia foi construído, seus objetivos, os modelos previstos para cada natureza processual e exemplos de boas práticas e de situações que podem ser aperfeiçoadas”, destacou.
Estrutura comum
O documento estabelece orientações para elementos como relatório, fundamentação, dispositivo e ementa, além de apresentar modelos voltados a diferentes tipos de processos.
Elaborado ao longo de cerca de oito meses, o guia tem caráter orientativo e poderá ser aperfeiçoado a partir da experiência prática das unidades do Tribunal, com inclusão de novos modelos e ajustes no conteúdo.
A formação reuniu representantes de gabinetes de conselheiros e conselheiros-substitutos, Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Ouvidoria, Escola de Contas, Secretaria de Controle Externo, Secretaria-Geral, Câmaras, execução processual, unidades de apoio e Ministério Público de Contas.
Tecnologia no apoio
A programação também incluiu a participação da área de inteligência artificial do TCE-AM, que apresentou possibilidades de uso da tecnologia na organização da jurisprudência e no apoio à pesquisa e à elaboração de ementas.
A incorporação dessas ferramentas deve funcionar como suporte às equipes, especialmente na localização de precedentes, organização de informações e padronização de conteúdos.
Com a nova fase de aplicação, o Tribunal busca reduzir ruídos de redação, facilitar a compreensão das decisões e tornar mais uniforme a apresentação dos documentos processuais.