TCE-AM divulga novas regras para prestação de contas de 2027
Órgãos públicos terão que adequar seus sistemas ao novo formato de envio mensal de informações ao Tribunal de Contas do Amazonas
Os órgãos e entidades públicas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já podem iniciar a preparação para as exigências de prestação de contas de 2027. A Corte disponibilizou o novo layout da Prestação de Contas Mensal (PCM), documento que estabelece os padrões técnicos para o envio de informações pelo sistema e-Contas.
A divulgação antecipada busca evitar dificuldades no encaminhamento dos dados e permitir que as instituições façam as adaptações necessárias em seus sistemas internos antes do início do próximo exercício financeiro.
O documento reúne especificações sobre a estrutura e o formato das informações que deverão ser apresentadas mensalmente ao Tribunal. Na prática, as unidades jurisdicionadas precisam verificar se seus sistemas de gestão estão preparados para atender às novas exigências.
A atualização dos padrões de envio faz parte dos procedimentos de controle e acompanhamento das contas públicas realizados pelo TCE-AM.
Ao disponibilizar as orientações com antecedência, o Tribunal procura facilitar o planejamento das equipes responsáveis pelas áreas contábil, financeira e de tecnologia da informação dos órgãos fiscalizados.
Segundo a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a medida busca assegurar que as instituições tenham tempo suficiente para realizar os ajustes necessários e cumprir os prazos legais.
“Nosso objetivo é garantir que os jurisdicionados tenham acesso às informações com antecedência, possam se organizar e realizar as adequações necessárias. Dessa forma, contribuímos para que as prestações de contas sejam encaminhadas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou.
Novo layout está disponível para consulta
O material técnico pode ser consultado e baixado diretamente no portal do Tribunal de Contas do Amazonas.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) recomenda que os responsáveis pelo envio das prestações de contas utilizem sempre a versão mais recente do documento, observando integralmente as especificações estabelecidas.
A orientação é importante porque eventuais incompatibilidades entre os sistemas utilizados pelos órgãos públicos e o formato exigido pelo e-Contas podem comprometer a transmissão correta das informações.
Dúvidas relacionadas às exigências técnicas e à adequação dos sistemas podem ser encaminhadas à Setin pelo e-mail setinatende@tce.am.gov.br.
A atualização reforça a necessidade de planejamento administrativo e tecnológico para o cumprimento das obrigações de prestação de contas, um dos instrumentos utilizados pelo Tribunal para acompanhar a aplicação dos recursos públicos no Amazonas.