juiz Anselmo Chixaro

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Decisão liminar suspende atividades de CPI da Saúde instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas

O desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, proferiu decisão liminar (provisória), no final da tarde desta terça-feira (16/6), suspendendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) – denominada “CPI da Pandemia” – pela evidência de que a definição dos membros processantes não atendeu a requisitos previstos no Regimento Interno do Poder Legislativo do Estado.

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