Câmara dos Deputados aprova PL que aumenta limites para o empréstimo consignado
Proposta do deputado pelo Amazonas, Alberto Neto (Republicanos), que amplia a margem consignável para 40% foi incluído na renovação da Medida Provisória 936.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (28/5), o Projeto de Lei 2017/2020, de autoria do deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), que aumenta em 5%, a margem consignável de aposentados e pensionistas do INSS. Com a nova regra, a margem consignável passa de 35% para 40%, mantidos os 5% destinados exclusivamente para uso por meio do cartão de crédito.
O texto do PL foi incluído na Medida Provisória 936, que trata da manutenção dos empregos no Brasil. Com a votação na Câmara, o texto da MPfoi enviado ao Senado e os Congressistas têm o prazo de até 60 dias para apreciação da matéria, sob pena de perda de sua validade.
Alberto Neto agradeceu ao apoio do relator, deputado Orlando Silva, e demais parlamentares que, segundo ele, entenderam que a modificação é importante para milhares de famílias brasileiras.
“O aumento da margem consignável é um socorro, um respiro para aposentados que viraram o esteio da família e para trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos. Este socorro está sendo contemplado hoje, estamos ajudando a salvar e a reconstruir a economia do país”, justificou Alberto Neto.
