Comitê de combate a corrupção e caixa dois reforça o voto consciente e acompanha eleições neste domingo

“O voto é sagrado, é livre e secreto. Votar é um gesto de responsabilidade e de maturidade social. O voto não tem preço, mas consequências”, destaca o comitê em nota com orientação divulgada

Neste domingo (15/11), das 7h às 17h, quando eleitores de todo o país vão às urnas na escolha democrática de vereadores e prefeitos, em Manaus, uma equipe de advogados e colaboradores do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral vai acompanhar todo processo de votação e manterá plantão para recebimento de denúncias.

Em 2020, ano marcado pela crise sanitária da Covid-19, responsável pela morte de mais de 162 mil brasileiros, o Comitê recebeu mais de 100 denúncias, as quais foram identificadas e classificadas como sendo: o uso da máquina pública; campanha eleitoral antecipada; funcionários de candidatos com mandato trabalhando no horário de expediente e abuso do poder econômico e político. Das denúncias recebidas, 11 delas foram enviadas ao Ministério Público na forma de representação.

O Comitê chama atenção do eleitor para as recomendações da resolução 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que estabelece o que é permitido e o proibido no dia das eleições e regras gerais por medida de segurança sanitária. De acordo com a resolução, o uso da máscara é obrigatório; a apresentação de um documento oficial com foto; o eleitor deve levar sua caneta; é preciso seguir a regra de distanciamento social; as locais de votação devem ter disponível álcool em gel. Lembrando que este ano, excepcionalmente, não terá o registro biométrico.

E, principalmente, alerta o eleitor de que o voto é sagrado, é livre e secreto. Votar é um gesto de responsabilidade e de maturidade social. O voto não tem preço, mas consequências.

Comitê distribui nota à imprensa com alguns recomendações e informações úteis para o eleitor sobre as eleições:

Justificativa

Se o eleitor, entre os dias 02 e 15 de novembro, tenha sido diagnosticado ou apresente os sintomas da Covid-19, ele não deve votar.

A justificativa pode ser realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/Am, demonstrando que ele contraiu o novo coronavírus. O procedimento irá isentá-lo de multas e penalidades pelo não comparecimento, pois o voto é obrigatório no Brasil.

Permissões e vedações no dia da eleição

De acordo com a legislação vigente, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comícios e carreatas; recrutar eleitor; distribuir santinhos; a propaganda de boca de urna; distribuição de camisetas; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais tanto pelo eleitor ou candidato.

No recinto das seções eleitorais e das juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato. Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário. Continua, também, vedado o derramamento de santinhos próximos aos locais a de votação.

Permissão

Pode ser mantido os conteúdos já publicados; o uso de camiseta para uma manifestação reservada sobre suas preferências eleitorais, pode usar adesivo, bandeira ao redor do corpo. Pode ainda o uso de camiseta, desde que seja custeada pelo próprio eleitor; o uso da chamada “cola” com nome e número dos candidatos, desde que não faça referência a nenhum candidato ou coligações políticas.

Canais de denúncias

As denúncias de irregularidades nas eleições municipais junto ao Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral podem ser realizadas pelo telefone (92) 99100-6344 ou pelo e-mail: comitecombateacorrupcao@gmail.com