Senado aprova projeto que cria nova linha de crédito para programa de apoio à micro e pequena empresa
Senado também aprovou, nesta quarta-feira, PL complementar que transfere R$ 65,5 bilhões da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/11), da terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa, que já garantiu R$ 32 bilhões aos pequenos negócios, e autoriza a União a aumentar em R$ 10 bilhões sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). A expectativa é que o volume de empréstimos oferecidos em condições especiais pelos bancos chegue a R$ 40 bilhões.
A provação foi comemorada pelo senador do Amazonas, Eduardo Braga, líder do MDB. “Essa foi nossa maior vitória nessa terceira etapa do Pronampe, fazer com que o FGO seja usado exatamente como Fundo Garantidor, não como Fundo Financiador, o que vai alavancar ainda mais os empréstimos aos micro e pequenos empresários, tão prejudicados nessa pandemia”, declarou o senador.
Para o líder do MDB, o Pronampe foi o programa mais importante aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos meses, ao lado do auxílio emergencial à população mais carente. “Foi o Pronampe que garantiu a sobrevivência dos pequenos negócios nesses tempos tão difíceis”, observou o líder do MDB, lembrando que as micro e pequenas empresas são as grandes responsáveis pela geração de emprego no Brasil.
Eduardo Braga também defendeu que o Pronampe seja um programa permanente, devendo ser incluído anualmente nas propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento da União.
Lei Kandir
O Senado também aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar que transfere R$ 65,5 bilhões da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), regula acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores.
“Esse projeto é fundamental para o equilíbrio do pacto federativo e a sustentabilidade financeira de estados e municípios”, argumentou o senador Eduardo Braga, um dos principais articuladores da aprovação da matéria.
Um dos pontos que o senador conseguiu reverter no projeto foi o fim do Fundo Social do pré-sal, fundamental para alavancar recursos para áreas como educação e saúde.
O parlamentar também lembrou que essa era uma questão que vinha se arrastando há anos e precisava com urgência ser equacionada, para compensar perdas de estados e municípios prejudicados com a isenção da cobrança de impostos estaduais e municipais de produtos primários e semielaborados, destinados à exportação como soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios.
