Defensoria Pública consegue decisão judicial para obrigar Governo do Amazonas a transferir paciente com covid-19 de Parintins para Manaus
Paciente no interior do Amazonas está com quadro de pneumopatia infecciosa e 55% dos pulmões acometidos, sendo necessária a transferência para UTI em Manaus
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público (MP-AM) conseguiram, nesta segunda-feira (04/01), uma decisão judicial para obrigar o Governo do Amazonas a transferir um paciente com Covid-19 de Parintins para Manaus. Com 27 anos, o homem está com quadro de pneumopatia infecciosa e 55% dos pulmões acometidos, sendo necessária a transferência para acompanhamento em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Na ação, a Defensoria, por meio do Polo do Baixo Amazonas, e o MP-AM argumentaram que, a exemplo de outros municípios do interior, Parintins não conta com leitos de UTI. Assim, seria necessária a remoção do paciente para Manaus, como forma de garantir seu direito à saúde. O rapaz está internado no Hospital Jofre Cohen, em Parintins, há dois dias e a família havia iniciado uma campanha nas redes sociais para arrecadar dinheiro e tentar transferi-lo à rede particular de saúde em Manaus.
O Governo do Amazonas tem 24 horas para cumprir a decisão, a contar do recebimento da intimação. Em caso de descumprimento, a multa diária ao Estado é de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.
