Integrantes do Ministério Público buscam apoio da bancada amazonense para barrar propostas que enfraquecem o poder de investigação do órgão

Durante a reunião, o deputado federal eleito pelo Estado do Amazonas prestou apoio à luta dos integrantes dos Ministérios Públicos

Buscando dialogar sobre as mudanças trazidas pela PEC 05 (Reforma Administrativa) e os impactos do novo Código de Processo Penal (CPP), o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, esteve com o deputado federal, delegado Pablo Oliva, em uma reunião na sede do Partido Social Liberal (PSL), no Conjunto Shangrilá 2, bairro Parque 10 de Novembro. O encontro aconteceu na manhã de segunda-feira (10/05).

As duas pautas impactam diretamente o trabalho dos Ministérios Públicos em todo o País. A PEC 05, por exemplo, com a alteração do art. 130-A, caput, incisos I a VI e §§ 1º e 3º da Constituição Federal, modifica a atual composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a possibilidade de colocar no cargo de Corregedor Nacional do Ministério Público um representante que não seja do quadro de membros do MP. A medida ainda restringe a estabilidade no serviço público e altera a Constituição em desfavor do trabalho autônomo e independente dos MPs.

Já o novo CPP impede o trabalho de investigação do Ministério Público, dificulta a apuração de homicídios e resultará em impunidade aos que cometem crimes contra a vida. Há uma década tramitando na Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado federal João Campos (Republicanos-GO) ao projeto de lei 8.045/2010, em meio à maior crise sanitária da história do país, voltou a ser pautada para discussão. Segundo o Presidente da AAMP, as discussões têm sido feitas em audiências públicas virtuais que deixam pouco espaço para a exposição do contraditório.

“Nós pedimos o apoio do deputado da bancada amazonense para evitar que o CPP seja aprovado da forma que está. Se fosse aprovado hoje, o novo Código de Processo Penal deixaria o Ministério Público de fora de casos como a investigação da operação policial em Jacarezinho, ou até mesmo do assassinato do menino Henry. A mudança preocupa porque representa um retrocesso ao modelo de justiça brasileiro e dá brechas para a impunidade. Nós também conversamos com o delegado Pablo sobre a PEC 05, que permite corregedor estranho à carreira no Conselho Nacional do Ministério Público. Esse fato desequilibra o pacto federativo e impõe uma interferência nociva ao adequado funcionamento da instituição constitucionalmente investida na missão da defesa do Estado Democrático de Direito”, destacou.

Durante a reunião, o deputado federal eleito pelo Estado do Amazonas prestou apoio à luta dos integrantes dos Ministérios Públicos e disse estar aberto para discutir as pautas junto à sociedade e aos demais parlamentares. A AAMP já se reuniu com o deputado federal, Capitão Alberto Neto, que também se prontificou a apoiar as manifestações contrárias às mudanças geradoras de impunidades.