Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus a Wilson Lima para não comparecer à CPI da Pandemia
No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), conseguiu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor à CPI da Covid nesta quinta-feira (10/06). A decisão foi da ministra Rosa Weber e deve servir para os outros 19 governadores, que fizeram pedidos com o mesmo teor.
Mesmo que decida comparecer para prestar depoimento nesta quinta, ele tem direito, por meio de habeas corpus, a se manter calado e não responder questões feitas pelos senadores. O mesmo ocorreu com o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que, apesar da decisão, compareceu para prestar depoimento.
Apesar da decisão em favor de Wilson Lima, Rosa Weber não tomou nenhuma decisão com relação ao pedido apresentado por 19 governadores, mas a medida deve servir para os demais.
No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.
Rosa também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI, segundo informações da Folha.
