Câmara delibera 34 projetos e aprova outros quatro que vão à sanção do Executivo
PL que obriga permanência de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde, foi um dos projetos aprovados na sessão desta terça-feira
Os vereadores de da Câmara Municipal de Manaus analisaram na sessão plenária desta terça-feira (06/07) 34 projetos que foram encaminhados para análise das comissões técnicas, para sanção da prefeitura e promulgados, como o de autoria do vereador Rodrigo Guedes que cria a Frente Parlamentar da Bicicleta e da Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses dos Ciclistas.
Entre os PLs aprovados está o que denomina a Praça localizada entre a Avenida Japurá esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro, como “Praça Oscarino Peteleco, famoso ventríloquo amazonense que marcou a infância de muitas crianças com o boneco Peteleco. O projeto de autoria do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), recebeu elogios dos parlamentares e foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o projeto que cria a Semana Municipal da Saúde da Coluna Vertebral, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. A ideia, segundo o autor da proposta, vereador Fransuá Matos (PV), é orientar, principalmente alunos, sobre meios que evitem a escoliose, que afeta boa parte da população.
A transferência da Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CED/LC) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD), do Executivo Município foi mais um projeto aprovado.
Outro projeto que seguiu para sanção da prefeitura, foi o obriga a manutenção de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde, de autoria da vereadora professora Jacqueline (Podemos) e subscrita pelos vereadores Marcel Alexandre (Podemos), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania), Mitoso (PTB), capitão Carpê (Republicanos) e Peixoto (PTC).
Ainda foram deliberados 19 projetos, encaminhados para analise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dentre eles, o de autoria da Prefeitura de Manaus, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e o que certifica as empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
