Corregedor-geral de Justiça do Amazonas faz intervenção do Cartório de Lábrea após denúncias de irregularidades
Ação é resultado de operação realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, PF, Incra e governo do Estado no Assentamento Marielle Franco, localizado na divisa dos municípios de Lábrea e Boca do Acre
O corregedor geral do de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, determinou o afastamento da delegatária responsável pelo cartório extrajudicial de Lábrea, Luciana da Cruz Barroncas, por 90 dias, após identificar indícios de que ela se omitia em enviar informações solicitadas por instituições públicas sobre área que é alvo de constantes conflitos naquela região, inclusive com a atuação de policiais militares do estado do Acre, sem ordem judicial.
Durante o tempo em que durar a intervenção judicial, o delegatário concursado do cartório extrajudicial da Comarca de Anamã vai exercer a atividade.
Em relação aos relatos de violência e violação de direitos humanos, além de denúncias de atuação de policiais militares do Acre, sem autorização legal, no Estado do Amazonas, o corregedor-geral determinou o encaminhamento dessas informações e dos vídeos entregues à Corregedoria Geral de Justiça aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério da Justiça e Ministério Público Federal com atuação no Acre e no Amazonas.
Os magistrados das Comarcas de Boca do Acre e de Lábrea também devem apresentar informações a respeito do processo judicial que envolve a prisão de um suposto líder do assentamento, para esclarecimentos acerca da legalidade da prisão e possível permanência do custodiado em local diverso da decisão judicial.
No fim de março, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect)) realizaram uma operação na área conhecida como “assentamento Marielle Franco”, localizada na divisa nos municípios de Lábrea e Boca do Acre.
A região tem sido alvo de disputas fundiárias há vários anos. A ação teve como objetivo principal levantar informações sobre a propriedade dessa localidade, verificar a situação atual das famílias que vivem na área do conflito e definir as medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos acerca da questão.
“Por isso também determinamos uma correição extraordinária no cartório da Comarca de Lábrea a fim de levantar as informações documentais sobre essa região que tem sido alvo de intensas disputas e com denúncias de violência, bem como de violação de direitos humanos. Neste aspecto, seja qual for o resultado desse embate sobre a propriedade da terra, o Poder Judiciário amazonense não admitirá o uso de violência sob hipótese nenhuma”, explica o corregedor.
Todas as medidas tomadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em relação a esse caso já foram comunicadas ao Incra, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência do Patrimônio da União, além da Polícia Federal no Amazonas.
O Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM também vai analisar os índices estatísticos de violência na zona rural do Amazonas, grilagem e desmatamento florestal, de forma a enviar uma Nota Técnica aos municípios de Lábrea e de Boca do Acre para facilitar a prevenção de atos ilícitos, além de acompanhar a continuidade da correição extraordinária nas duas comarcas, conforme determinação do corregedor.
