Justiça Federal suspende atividades de universidade sem autorização do MEC em Parintins
Universidade Francis Xavier é proibida de ofertar cursos e emitir diplomas sem validade nacional, após decisão judicial a pedido do MPF
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades da Universidade Francis Xavier, que operava irregularmente em Parintins, no Amazonas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e destaca que a instituição não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos ou expedir diplomas, tornando-os inválidos em todo o território nacional.
A sentença estabelece que a universidade deve encerrar imediatamente suas operações, incluindo matrículas, aulas, seminários e qualquer tipo de orientação pedagógica. Além disso, a instituição está proibida de veicular anúncios publicitários que ofereçam cursos de pós-graduação.
A investigação do MPF, iniciada após denúncias recebidas em 2020, revelou que a Universidade Francis Xavier não havia obtido avaliação positiva da Capes, requisito obrigatório para o reconhecimento dos cursos pelo MEC. Com essa decisão, todos os certificados emitidos pela instituição são considerados inválidos, prejudicando os estudantes matriculados.
Ação Civil Pública nº 1010945-27.2024.4.01.3200
