Aleam aprova lei para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol no Amazonas
Medida, que amplia acesso a tratamentos à base de cannabis para pacientes com indicação médica, segue agora para sanção do governador Wilson Lima
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) do deputado Abdala Fraxe (Avante), que visa garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) para pacientes no estado. Com a regulamentação da lei, as unidades de saúde estaduais e as conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão oferecer esses medicamentos gratuitamente, desde que haja prescrição médica.
Para o deputado Fraxe, a aprovação da lei representa uma conquista significativa para pacientes que dependem desses tratamentos, mas enfrentavam dificuldades devido à falta de autorização legal.
“A ciência avançou nos estudos e concluiu o benefício do Canabidiol para tratar diversas condições clínicas. A Anvisa já se posicionou aprovando a substância, então agora chegou a vez do Amazonas garantir o acesso à população que precisa e possui indicação médica para esses tratamentos”, afirmou o parlamentar.
Regulamentado pela Anvisa em 2020, o uso de medicamentos à base de Cannabis Medicinal é uma realidade em todo o Brasil. Estudos recentes destacam a eficácia do Canabidiol no tratamento de condições como epilepsia refratária, autismo, câncer, depressão, ansiedade, dores crônicas e fibromialgia, entre outros.
Aprovado na terça-feira (5/11), agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo, que terá um prazo de 30 dias para formar uma comissão responsável por definir diretrizes para a implementação da medida. Essa comissão contará com técnicos de saúde e representantes de associações de pacientes, a fim de assegurar a implantação eficaz do acesso ao tratamento com Canabidiol no Amazonas.
