Senado aprova reforma tributária com garantias à Zona Franca de Manaus
Emenda que ameaçava benefícios fiscais é rejeitada, assegurando competitividade do polo industrial amazonense
Após intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11/12), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto preserva as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), fundamentais para a economia da região.
Uma emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que visava retirar benefícios do setor de informática da ZFM, foi rejeitada por nove votos a quatro. Moro argumentou que a manutenção dos benefícios poderia inviabilizar indústrias fora da Zona Franca, mas o relator Eduardo Braga defendeu a importância das vantagens comparativas para a sobrevivência econômica do Amazonas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que, com a reforma, o Amazonas será um dos estados mais impactados, devido à mudança na cobrança dos novos impostos, que passarão a incidir no destino e não na origem. Ele enfatizou a necessidade de manter a competitividade da ZFM para evitar perdas econômicas significativas para o estado.
A aprovação na CCJ é um passo crucial, mas o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. A expectativa é que a tramitação seja concluída até 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestaram preocupação com a manutenção dos benefícios à ZFM, considerando-os inconstitucionais e sinalizando a possibilidade de judicialização caso o texto seja mantido.
A preservação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus é vista como essencial para a sustentabilidade econômica e ambiental da Amazônia, garantindo empregos e contribuindo para a preservação da floresta.
A continuidade da tramitação da reforma tributária será acompanhada de perto por parlamentares e setores produtivos, atentos aos desdobramentos que possam impactar o modelo econômico da ZFM.
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