Governo amplia Luz para Todos e mira comunidades isoladas da Amazônia Legal
Novo decreto prioriza povos tradicionais, famílias vulneráveis e regiões remotas ainda sem acesso à energia elétrica
O governo federal ampliou oficialmente o alcance do programa Luz para Todos na Amazônia Legal e em áreas rurais do país. O novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União redefine prioridades e estende o prazo de execução da política pública até dezembro de 2028.
A medida busca acelerar a universalização do acesso à energia elétrica em regiões historicamente marcadas pelo isolamento geográfico, principalmente na Amazônia, onde milhares de famílias ainda vivem sem fornecimento regular de energia.
Segundo dados do governo federal, cerca de 238 mil famílias seguem sem acesso à eletricidade no país, grande parte localizada em comunidades rurais e áreas remotas da Amazônia Legal.
O novo decreto amplia o foco do programa para além da eletrificação residencial e passa a incluir também estruturas coletivas e serviços essenciais ligados à conectividade, abastecimento de água, segurança alimentar e assistência social.
Amazônia no centro
A ampliação do Luz para Todos ocorre em meio ao debate sobre desigualdade energética e inclusão social na Amazônia.
O governo afirma que o programa terá prioridade para comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares, assentamentos rurais e povos tradicionais, além de áreas impactadas por empreendimentos de geração e transmissão de energia.
Famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passam a integrar os grupos prioritários da política pública.
A nova legislação determina ainda que os projetos respeitem as características territoriais, culturais e ambientais das comunidades atendidas, com foco em soluções sustentáveis e de baixo impacto ambiental.
Energia e desenvolvimento
Além de ampliar o acesso à eletricidade, o governo federal pretende utilizar o programa como instrumento de desenvolvimento econômico e inclusão produtiva.
O decreto prevê ações voltadas à geração de renda, fortalecimento da segurança alimentar e qualificação de mão de obra local ligada à instalação e manutenção dos sistemas energéticos.
Na prática, o Luz para Todos passa a atuar também como ferramenta de infraestrutura social em regiões onde o acesso à energia influencia diretamente educação, saúde, comunicação e produção agrícola.
Entre as estruturas que poderão ser atendidas estão sistemas de internet comunitária, unidades de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e espaços coletivos voltados à produção local.
Sustentabilidade
O texto estabelece que os projetos deverão priorizar soluções compatíveis com os princípios da sustentabilidade, eficiência energética e descarbonização.
Na Amazônia, onde muitas comunidades dependem de geradores movidos a diesel, especialistas apontam que a ampliação de sistemas baseados em energia limpa pode reduzir custos, ampliar autonomia energética e diminuir impactos ambientais.
O governo também afirma que os prestadores do serviço deverão respeitar os modos de vida, a organização social e os direitos das populações tradicionais atendidas pelo programa.
Investimentos ampliados
Criado em 2003, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias brasileiras, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas, segundo o Palácio do Planalto.
Para 2026, o Ministério de Minas e Energia prevê orçamento de R$ 2,57 bilhões para atender até 122 mil novas famílias em todo o país.
Somados aos recursos já programados, os investimentos previstos para este ano chegam a R$ 6 bilhões.
A expectativa do governo é reduzir a pobreza energética nas regiões mais isoladas do Brasil e ampliar a integração de comunidades rurais e amazônicas à infraestrutura básica nacional.