Especialistas debatem descentralização e meio ambiente em evento internacional do TCE-AM
No terceiro dia do IX CICPP, painel destaca papel dos entes federativos na implementação de políticas públicas e no enfrentamento das mudanças climáticas
A governança federativa brasileira e os desafios da descentralização de políticas públicas foram temas centrais do terceiro dia do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), realizado na manhã desta quarta-feira (28/5), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
Organizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), presidido pela conselheira Yara Amazônia Lins, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o congresso deste ano discute o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”.
“O controle público é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento das mudanças climáticas”, afirmou Yara Lins durante a abertura da programação científica. “O Congresso é um ponto de virada, capaz de inspirar decisões e ecoar em ações de transformação”, completou.
Amazônia Legal e a descentralização
Com o painel “A Federação e as Políticas Públicas”, o evento reuniu representantes de diferentes esferas federativas para discutir o papel de cada ente na execução de políticas públicas, com foco especial na Amazônia Legal.
Participaram do debate o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Sebastião Helvécio; e o governador de Roraima, Antônio Denarium.
Denarium destacou o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico no estado que governa: “Temos 93% da vegetação nativa preservada. Trabalhamos para aliar crescimento econômico à sustentabilidade. O Código Florestal é nosso guia”.
Sebastião Helvécio reforçou a importância da autonomia dos entes federativos e da clareza sobre suas competências: “O respeito ao princípio federativo é essencial para medir o desenvolvimento. Algumas competências são exclusivas dos municípios e não podem ser invadidas por outras esferas”.
Já Edilson Silva, da Atricon, trouxe um olhar mais humanizado sobre a governança ambiental. “É preciso preservar, mas sempre colocando o ser humano no centro. Só com desenvolvimento sustentável conseguiremos manter o cidadão em sua terra, com dignidade e oportunidades”.
O painel foi conduzido pelo conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, que destacou o papel dos tribunais de contas na governança climática: “Precisamos cumprir nosso papel como instituições de controle efetivo. Este evento é um marco nesse compromisso com a sustentabilidade”.
Continuidade
O congresso continua nesta quinta-feira (29/5), com apresentações de especialistas e lideranças ambientais, e será encerrado com uma palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. Uma programação cultural celebrará os 15 anos da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
Foto: Filipe Jazz | TCE-AM
Edição: Valor Amazônico
