Condenação por desmatamento em Lábrea expõe falhas na fiscalização ambiental
Sentença obriga produtor a reparar 166 hectares devastados, mas especialistas alertam que punições continuam brandas diante da destruição
Um produtor rural foi condenado pela Justiça do Amazonas por devastar 166 hectares de floresta nativa em sua propriedade localizada às margens da BR-317, no município de Lábrea, no sul do estado. A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (18), determina a recuperação da área degradada e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão judicial também impõe indenização de R$ 1,78 milhão por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais coletivos, valores que deverão ser destinados a projetos ambientais.
O desmatamento foi constatado por fiscalização do Ibama em parceria com o Ministério Público, que identificou a devastação por meio de imagens de satélite e vistorias em campo. O juiz Michael Matos de Araújo, responsável pela sentença, destacou que a destruição “afetou de forma grave o equilíbrio ecológico e o patrimônio coletivo da Amazônia”.
No entanto, ambientalistas alertam que esse não é um caso isolado: entre janeiro e julho de 2025, mais de 262 mil hectares foram destruídos na Amazônia, sendo 25% em Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs) — áreas especialmente vulneráveis à grilagem, queimadas e garimpo.
Penalidades consideradas insuficientes
Organizações da sociedade civil afirmam que, apesar de simbólica, a decisão revela a fragilidade do sistema punitivo.
“É importante que haja condenações, mas o tempo da Justiça e o valor das multas ainda estão muito distantes da gravidade dos crimes. O dano é irreversível e a floresta leva séculos para se recompor”, avalia Maria Tavares, coordenadora da ONG Verdejar.
A crítica também recai sobre a reincidência: infratores multados em processos anteriores continuam a atuar, muitas vezes acumulando novas infrações sem que haja impedimentos efetivos.
Risco para a Amazônia Legal
Especialistas em políticas ambientais destacam que, sem fiscalização constante e endurecimento das penalidades, a região de Lábrea e municípios vizinhos seguirão como corredores de desmatamento. O avanço da agropecuária e da grilagem coloca em risco não apenas a biodiversidade, mas também comunidades ribeirinhas e indígenas que dependem da floresta em pé.
“Esse é um território de alta pressão. Se o Brasil quer ter credibilidade na agenda internacional, precisa transformar sentenças como essa em rotina, não em exceção”, acrescenta Tavares.
