TCE-AM mobiliza gestores contra abandono escolar
Ação busca garantir retorno e permanência de crianças e adolescentes nas escolas; municípios têm até 31 de agosto para cumprir metas
O combate ao abandono escolar entrou na reta final de uma mobilização que envolve 61 municípios do Amazonas. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), acompanha as cidades que aderiram ao Selo UNICEF para o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar.
O prazo termina na próxima segunda-feira (31), e envolve ações para localizar crianças e adolescentes que deixaram de frequentar a escola ou estão sob risco de abandono, além de promover o retorno e a permanência desses estudantes na rede de ensino.
Nesta primeira medição, cada município precisa alcançar um número de rematrículas equivalente a 50% dos abandonos registrados no Censo Escolar de 2024, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Serão consideradas as rematrículas realizadas entre 1º de setembro de 2025 e 31 de agosto deste ano. Os registros precisam constar na plataforma da Busca Ativa Escolar para serem contabilizados.
A estratégia transforma os dados sobre abandono em metas concretas para os municípios, buscando fazer com que crianças e adolescentes identificados fora da escola voltem efetivamente às salas de aula.
Direito à educação
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que a atuação da Corte vai além da fiscalização formal das contas públicas e alcança o acompanhamento dos resultados das políticas públicas.
“Essa mobilização reforça o papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas e, principalmente, nosso compromisso com a garantia do direito à educação”, afirmou.
Segundo Yara Lins, a parceria com a Atricon procura apoiar as administrações municipais para que as metas se traduzam em mais estudantes matriculados e permanecendo nas escolas.
Aprendizagem
O prazo de 31 de agosto também vale para outra obrigação dos municípios participantes. As prefeituras precisam elaborar e inserir na plataforma Crescendo Juntos, do Selo UNICEF, o Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens.
O documento deve seguir as diretrizes da Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação.
Com isso, a mobilização atua em duas frentes: recuperar estudantes que se afastaram das salas de aula e enfrentar as defasagens de aprendizagem, buscando assegurar não apenas a matrícula, mas condições para a continuidade da trajetória escolar.