Custo amazônico amplia desigualdades nos serviços públicos
Debate entre TCE-AM e TCU, em Manaus, evidencia como as distâncias, as secas e os custos de transporte afetam obras e serviços essenciais na região
Na Amazônia, a distância entre duas comunidades não pode ser medida apenas em quilômetros. O percurso de um medicamento até uma unidade de saúde, o transporte de estudantes até a escola ou a chegada de materiais para uma obra pública dependem de rios, embarcações, condições climáticas e uma logística que nem sempre encontra correspondência nos critérios nacionais de financiamento.
Essa realidade, que pesa sobre os orçamentos municipais e interfere diretamente na vida da população, esteve no centro das discussões do seminário Custo Amazônico: o preço da distância e os desafios da infraestrutura, realizado na quinta-feira (29/10), em Manaus.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o encontro reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de diferentes instituições para discutir como as particularidades geográficas da região devem ser consideradas no planejamento, no financiamento e na fiscalização de obras e serviços públicos.
Quando a distância encarece direitos
O chamado custo amazônico reúne despesas adicionais provocadas pelas grandes distâncias, pela dependência do transporte fluvial, pela dificuldade de acesso a determinadas localidades e pelas variações no nível dos rios.
Na prática, uma escola construída em uma comunidade ribeirinha pode exigir investimentos logísticos diferentes daqueles necessários para uma obra semelhante em uma cidade atendida por rodovias. O mesmo ocorre com o transporte de medicamentos, equipamentos hospitalares e materiais de construção.
Durante a abertura do seminário, o ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa ressaltou que reconhecer essas diferenças é fundamental para avaliar corretamente os gastos públicos.
“Na Amazônia, distância não é apenas uma medida em quilômetros. Distância é tempo, é logística, é acesso e, muitas vezes, é custo”, afirmou.
O ministro também chamou atenção para a necessidade de distinguir despesas justificadas pelas condições regionais daquelas decorrentes de falhas administrativas. O desafio é garantir que os órgãos de controle reconheçam os custos legítimos sem abrir mão da fiscalização e da eficiência na aplicação dos recursos.
A seca revela o preço do isolamento
Os efeitos das distâncias tornam-se ainda mais evidentes durante os períodos de estiagem severa. Em 2024, o Rio Negro atingiu 12,11 metros em Manaus, a menor marca desde o início das medições, em 1902. A redução dos níveis dos rios comprometeu rotas de navegação e dificultou o abastecimento de comunidades do interior.
Representando a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, o vice-presidente da Corte, Josué Cláudio de Souza, recordou os impactos daquele período sobre famílias que enfrentaram dificuldades para receber alimentos, água potável e medicamentos.
“Naqueles dias, o custo amazônico deixou de ser conceito de planilha. Virou gente na beira de um rio seco, esperando água para beber”, declarou.
A experiência reforça uma questão central para o Amazonas: políticas públicas planejadas sem considerar o comportamento dos rios e as condições de transporte podem ampliar desigualdades e comprometer o atendimento de populações que já enfrentam barreiras geográficas.
Recursos precisam considerar a realidade regional
Outro ponto discutido foi a utilização de tabelas nacionais de referência para calcular os custos de obras públicas. Embora importantes para padronizar orçamentos e fiscalizar despesas, esses instrumentos podem não refletir integralmente os valores praticados em localidades remotas da Amazônia.
A diferença envolve frete, disponibilidade de materiais, energia e transporte de profissionais, fatores capazes de elevar o custo final de escolas, unidades de saúde e outras estruturas públicas.
Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Sebastião César Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, defendeu critérios que reconheçam as particularidades amazônicas sem tratar a região como beneficiária de privilégios.
Ele citou o transporte escolar fluvial como exemplo de serviço que exige planejamento e financiamento distintos do transporte rodoviário.
A discussão aponta para a necessidade de aperfeiçoar os parâmetros de orçamento e fiscalização, permitindo que os recursos públicos sejam distribuídos e utilizados de maneira compatível com os desafios enfrentados pelos municípios.
Desafio vai além das obras públicas
A programação também abordou a integração entre rodovias e hidrovias, os custos referenciais da infraestrutura e experiências de municípios na execução de projetos. O encontro contou ainda com palestra do reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Jaime Cavalcante Alves, e apresentação de estudos de caso.
Mais do que reconhecer que construir e transportar custa mais na Amazônia, o debate coloca em evidência a necessidade de transformar esse diagnóstico em critérios técnicos e políticas públicas capazes de reduzir desigualdades.
Para milhões de brasileiros que vivem em áreas dependentes dos rios, a infraestrutura não representa apenas desenvolvimento econômico. Ela determina as condições de acesso à educação, à saúde, ao abastecimento e a outros direitos essenciais.
O desafio para os órgãos de controle e gestores públicos é assegurar que a geografia amazônica seja considerada nas decisões de investimento, sem que as dificuldades naturais da região continuem sendo traduzidas em exclusão social.
Foto: Filipe Jazz