Mesmo após ordem judicial, passe livre segue em impasse

Justiça determina retomada das recargas em 24 horas, mas Sinetram condiciona liberação dos créditos a repasses financeiros; estudantes da rede estadual continuam no centro da disputa

A determinação judicial para restabelecer o Passe Livre Estudantil em Manaus ainda não foi suficiente para encerrar o impasse que ameaça o deslocamento de milhares de alunos da rede estadual de ensino. Nesta quinta-feira (5), um dia após a decisão da Justiça do Amazonas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou que a liberação de novos créditos depende do recebimento de recursos financeiros para custear as passagens.

O posicionamento mantém a incerteza sobre a retomada efetiva do benefício, suspenso para novas recargas desde segunda-feira (2). Enquanto governo estadual e empresas de transporte divergem sobre os pagamentos, os estudantes enfrentam dificuldades para chegar às escolas, justamente na reta final do ano letivo.

A manifestação do Sinetram ocorreu após a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinar o restabelecimento do sistema de recargas em até 24 horas, contadas a partir da intimação do sindicato. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Sinetram mantém condicionamento financeiro

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Sinetram sustentou que o sistema de bilhetagem eletrônica continua funcionando normalmente, mas que a disponibilização de novos créditos estudantis está vinculada ao recebimento dos valores correspondentes.

Segundo a entidade, os mecanismos de liberação das passagens não podem ser alterados unilateralmente pelo sindicato. O Sinetram afirmou ainda que aguarda providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo, para viabilizar o cumprimento da determinação judicial.

O posicionamento evidencia que a decisão da Justiça ainda não resultou em uma solução administrativa anunciada pelas partes envolvidas.

Para os estudantes, a consequência é imediata: aqueles que possuem saldo no cartão podem continuar utilizando os créditos disponíveis, mas os alunos que dependem de novas recargas permanecem sujeitos à interrupção da gratuidade.

Justiça diz que estudantes não podem pagar pela disputa
A decisão judicial atende a um pedido de urgência apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas, depois que mais de 150 estudantes relataram prejuízos provocados pela suspensão das recargas.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o passe livre está diretamente relacionado ao direito à educação e que divergências financeiras ou administrativas entre os responsáveis pelo serviço não podem ser transferidas aos alunos.

Além de determinar o restabelecimento das recargas pelo Sinetram, a decisão estabelece que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não criem obstáculos ao cumprimento da medida.

Para o defensor público Carlos Almeida, responsável pela atuação da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, a interrupção do benefício compromete o acesso dos estudantes às salas de aula.

“O Passe Livre Estudantil é uma garantia de que os estudantes possam frequentar as salas de aula. É uma política pública, e os estudantes não podem ser prejudicados em nenhum momento por conta de tais situações, em especial agora, no final do ano”, afirmou.

Governo contesta cobrança de valores de 2025

O impasse financeiro envolve cobranças referentes ao custeio do Passe Livre Estudantil em 2025. O Sinetram sustenta que existem obrigações pendentes e que as empresas não podem continuar oferecendo novas passagens gratuitas sem a correspondente compensação financeira.

O Governo do Amazonas, por outro lado, afirma que os repasses de 2026 estão regularizados. Segundo o Executivo estadual, o pagamento mais recente, referente a outubro, foi efetuado no dia 23 daquele mês.

A administração estadual questiona judicialmente valores cobrados pelo sindicato, alegando falta de transparência nos cálculos e divergências sobre a quantidade de passagens efetivamente utilizadas pelos estudantes.

Uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), terminou sem acordo.

Rede municipal mantém gratuidade

Enquanto os estudantes da rede estadual enfrentam dificuldades para obter novas recargas, os alunos da rede municipal de ensino continuam com o benefício assegurado.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que a gratuidade destinada aos estudantes municipais permanece regularizada, conforme os critérios estabelecidos para sua concessão.

A diferença evidencia os efeitos da disputa administrativa sobre os alunos da rede estadual, que dependem de uma solução entre o Governo do Amazonas e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo.

Estudantes pressionam por solução

A suspensão das recargas também provocou mobilização estudantil. Na quarta-feira (4), alunos realizaram um protesto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cobrando a retomada do benefício e respostas das autoridades.

A preocupação aumenta com a proximidade do encerramento do calendário escolar e a realização de avaliações importantes, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para estudantes que dependem diariamente do transporte coletivo, a ausência de novas recargas pode significar gastos adicionais para as famílias, faltas às aulas e dificuldades para cumprir os compromissos escolares.

A decisão judicial representa um avanço na garantia do direito dos alunos, mas não encerra a controvérsia sobre o financiamento do serviço.

Até a tarde desta quinta-feira (5), as informações públicas consultadas não confirmavam a normalização das recargas. Também não havia confirmação suficiente sobre o momento da intimação do Sinetram, a partir do qual começa a contagem do prazo judicial de 24 horas.

Enquanto as partes discutem quem deve pagar a conta, permanece a questão mais urgente: garantir que os estudantes possam chegar às escolas sem que o direito à educação fique condicionado ao desfecho de uma disputa financeira.