Congresso não vota e MPs que liberaram R$ 3,3 bilhões para combater à pandemia perdem a validade
A edição desta terça-feira (10/11) do Diário Oficial da União (DOU) oficializa o fim da validade de duas Medidas Provisórias (MPs) que liberaram recursos para o enfrentamento da pandemia por meio de créditos extraordinários. A MP 989/2020, que destinou R$ 348,3 milhões para os ministérios da Educação, da Cidadania e da Saúde, teve o prazo encerrado nesta sexta-feira (6/11). E a MP 990/2020, que destinou R$ 3 bilhões para o auxílio a trabalhadores do setor cultural, perdeu a validade no sábado (7/11). As duas MPs foram editadas pelo Executivo em julho.
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