Senado aprova projeto que facilita acesso a crédito para amenizar o impacto da Covid-19 na economia
Projeto tem o mesmo objetivo da Medida Provisória (MP) 958/20, que perdeu a validade em agosto. Texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19/11) projeto que facilita o acesso ao crédito de bancos públicos, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, suspende a exigência, por parte dos bancos públicos, de certidões negativas em relação a débitos fiscais, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito em meio à pandemia.
O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, os bancos públicos e suas subsidiárias estão dispensados de certas exigências na hora da contratação ou renegociação de empréstimos. Entre os documentos que não precisarão ser apresentados por empresas ou pessoas físicas estão as certidões de regularidade.
A matéria, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a exigência de uma série de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. O PL tem o mesmo objetivo da Medida Provisória (MP) 958/20, que perdeu a validade em agosto.
O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi favorável à aprovação do projeto e incorporou duas das 17 emendas propostas, que se aplicam às operações de crédito realizadas por instituições financeiras privadas, vedando a cobrança de tarifas por saques, totais ou parciais, ou pela transferência a outras contas, dos valores creditados nas contas dos agentes econômicos.
