Bolsonaro veta projeto que suspendia pagamento de dívidas de clubes durante pandemia
Trechos vetados beneficiavam os times que aderiram ao Profut. Vetos precisam ser analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los, mas, não há previsão de quando isso ocorrerá
O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de um projeto de lei que permitia a suspensão do pagamento de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro sancionou outras partes da proposta, que criam novas regras durante a pandemia, permitindo contratos de trabalho mais curtos e a interrupção de campeonatos.
Os trechos vetados por Bolsonaro, no entanto, eram o ponto central do texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Os artigos beneficiavam os times que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
O presidente atendeu a um pedido dos ministérios da Economia e Cidadania, que alegaram que a proposta não apresentou estimativa de impacto orçamentário e permite a revisão de atos já concluídos. O Ministério da Justiça foi contra a possibilidade de que dirigentes só sejam afastados dos clubes após trânsito em julgado dos processos contra eles.
Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. Não há previsão de quando essa análise irá ocorrer.
Leia a íntegra da Lei 14.117: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.117-de-8-de-janeiro-de-2021-298263036
Leia a íntegra dos vetos: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-298319582
