TCU abre caminho para cidadãos fiscalizarem obras de escolas públicas no país
Parceria com o Observatório Social do Brasil convida voluntários a atuarem no controle social de mais de 3,7 mil obras paralisadas da educação
Em uma ação inédita de mobilização popular e transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Observatório Social do Brasil (OSB) lançaram um edital para cadastrar e capacitar voluntários dispostos a fiscalizar obras públicas de escolas e creches em todo o país. A iniciativa integra a segunda fase da auditoria do TCU sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, com o objetivo de envolver diretamente a sociedade no acompanhamento de mais de 3.700 empreendimentos paralisados ou inacabados.
Batizada de Força-Tarefa Cidadã, a ação propõe que qualquer pessoa alfabetizada, com acesso à internet e espírito público, possa contribuir com a fiscalização de construções sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após inscrição, os voluntários passarão por capacitação gratuita e online, com suporte técnico do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), braço educacional do TCU.
“É uma forma concreta de colocar o cidadão no centro da gestão pública. Não apenas como espectador, mas como agente de fiscalização e transformação”, resume a proposta o Observatório Social.
As informações coletadas durante as visitas de campo serão registradas no aplicativo #UniãoCidadã, desenvolvido especialmente pelo TCU para facilitar o monitoramento. O cruzamento de dados e imagens alimentará os relatórios da auditoria e ajudará a identificar riscos, falhas estruturais e prioridades para retomada de obras com maior impacto social.
A força-tarefa tem como foco não apenas ampliar a transparência, mas também prevenir atrasos e desperdícios, oferecendo subsídios técnicos para que os gestores atuem com mais precisão e responsabilidade. A expectativa é que, com a retomada das obras, sejam abertas mais de 700 mil novas vagas na educação básica e profissionalizante.
Controle social como política pública
A iniciativa reforça o novo paradigma de atuação do TCU, que passa a adotar o cidadão como cliente principal, segundo o Plano de Gestão do órgão para o biênio 2025-2026. O projeto também conta com o apoio da Rede Integrar, composta pelo Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o TCU, essa rede de colaboração institucional é uma das estratégias mais eficientes para transformar o controle social em política pública permanente. O trabalho voluntário será regido pela Lei 9.608/1998, e os participantes não terão vínculo empregatício, mas receberão certificação oficial, conteúdos de formação e experiências práticas que podem enriquecer o currículo acadêmico e profissional.
“É uma oportunidade de exercer a cidadania ativa, entender de perto como funciona a administração pública e, mais do que tudo, ajudar a garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso à educação em espaços dignos e seguros”, reforça o Observatório.
Como participar
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=T7hUCLj2JUyRWdwBOxIA_Ex1mZP6CTRIvp7i_zMjettUMTRXWkdSREZOMzdHN1ZUWTg2N1FJUktIVi4u
Mais informações estão disponíveis no site do OSB: www.osbrasil.org.br/forcatarefa
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: forcatarefa@osbrasil.org.br
