Tribunal de Contas e MP iniciam inspeções para garantir saneamento e saúde nas unidades de ensino
Ações buscam garantir acesso à água potável e condições dignas de saneamento em unidades de ensino da capital e do interior do Amazonas
Garantir água potável e condições adequadas de saneamento nas escolas públicas do Amazonas — esse é o objetivo central de uma força-tarefa iniciada nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A ação conjunta teve início nesta segunda-feira (2/6), em Manaus, com visitas técnicas a escolas que apresentaram alto risco de infraestrutura sanitária no censo escolar de 2023.
A fiscalização integra o projeto nacional Sede de Aprender, que mobiliza instituições de controle e fiscalização em todo o país para avaliar in loco as condições básicas nas escolas públicas, especialmente em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e funcionamento de banheiros. No Amazonas, as inspeções serão feitas na capital e, ao longo do ano, nos 61 municípios do interior.
“Nossa atuação vai além da fiscalização. Estamos aqui para assegurar que crianças e jovens tenham acesso a um ambiente escolar digno, com água potável e estrutura sanitária mínima. Isso é um direito fundamental e uma condição básica para o aprendizado”, destacou a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
Nesta primeira etapa, seis escolas das redes estadual e municipal foram inspecionadas por três equipes mistas compostas por técnicos do TCE-AM e membros do MP-AM, entre procuradores e promotores de Justiça. O trabalho consiste em checar a procedência da água consumida pelos estudantes, a existência de laudos de potabilidade, o estado dos banheiros, a frequência da limpeza dos reservatórios e outras condições que impactam diretamente na saúde da comunidade escolar.
De acordo com o diretor da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do TCE-AM, Jonas Rocha de Almeida, muitas escolas ainda enfrentam problemas graves, muitas vezes não refletidos com precisão no censo oficial. “Há inconsistências nos dados, e nosso papel é validar essas informações para que possamos agir de forma precisa, tanto para recomendar melhorias quanto para responsabilizar gestões omissas”, afirmou.
A procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas do MP-AM, destacou que o levantamento tem função corretiva e preventiva. “Trata-se de uma ação estratégica para garantir a segurança e a saúde das crianças. Água limpa e banheiro funcionando não podem ser luxo, são direitos”, reforçou.
As escolas visitadas nesta segunda-feira foram:
Escola Estadual Ruy Araújo (Cachoeirinha)
Colégio Militar da Polícia Militar (Petrópolis)
Centro Municipal de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa – CMEAPI (Parque 10)
Escola Municipal Professora Francisca Lima da Rocha (Tarumã)
Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano (Flores)
Escola Estadual Professor Rofran Belchior da Silva (Tancredo Neves)
As inspeções em Manaus seguem até sexta-feira (6/6). Já no interior, as promotorias locais, em parceria com o TCE-AM, devem seguir com o cronograma de visitas técnicas ao longo de todo o ano letivo. A expectativa é mapear com precisão os principais gargalos e pressionar por soluções estruturantes, especialmente em áreas rurais e ribeirinhas, onde o acesso à água potável ainda é um desafio diário.
