Governo fecha setembro no azul, mas déficit ainda preocupa

Alta da arrecadação com petróleo e Imposto de Renda, além de recursos de precatórios cancelados, garantiu superávit de R$ 4,8 bilhões. No ano, saldo negativo chega a R$ 90,2 bilhões.

O governo federal encerrou setembro com mais recursos arrecadados do que despesas realizadas, revertendo o resultado negativo registrado no mesmo período do ano passado. O superávit primário de R$ 4,8 bilhões, divulgado nesta quinta-feira (29/10) pelo Tesouro Nacional, foi impulsionado principalmente pelo aumento das receitas com petróleo, pela arrecadação do Imposto de Renda e pela entrada extraordinária de valores relacionados a precatórios cancelados pela Justiça.

O desempenho representa uma mudança importante em relação a setembro de 2025, quando as contas do Governo Central apresentaram déficit de R$ 14,4 bilhões. Apesar da melhora mensal, o resultado não significa que as finanças públicas estejam equilibradas: entre janeiro e setembro deste ano, o governo ainda acumula um déficit de R$ 90,2 bilhões.

Os números abrangem as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.

Em setembro, a receita líquida alcançou aproximadamente R$ 204,9 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 200,1 bilhões. Na comparação com o mesmo mês de 2025, descontada a inflação, a arrecadação cresceu 13,6%, enquanto os gastos avançaram apenas 2,4%.

Essa diferença entre o ritmo de crescimento das receitas e das despesas explica boa parte do saldo positivo registrado no mês.

Petróleo fortaleceu arrecadação federal

Um dos principais fatores para a melhora das contas públicas foi o desempenho das receitas provenientes da exploração de recursos naturais.

Segundo o Tesouro Nacional, essa arrecadação cresceu R$ 5,7 bilhões em termos reais, uma expansão de 71,9% em relação a setembro do ano passado.

O resultado reflete a valorização internacional do petróleo, o aumento da produção nacional e a comercialização de petróleo e gás pertencentes à União, realizada pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

A alta dos preços internacionais do combustível, entretanto, apresenta efeitos diferentes para a economia brasileira. Ao mesmo tempo que eleva receitas públicas associadas à exploração petrolífera, também pode aumentar os custos de transporte, produção e distribuição de mercadorias.

Esse movimento ficou evidente nas próprias contas federais de setembro, que registraram ganhos de arrecadação com o petróleo, mas também despesas adicionais para conter os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.

Imposto de Renda e precatórios reforçaram o caixa

Outro componente importante foi o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, que aumentou R$ 7,3 bilhões acima da inflação.

O avanço foi impulsionado especialmente pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, recolhido pelas empresas, e contribuiu para fortalecer as receitas administradas pelo governo federal.

Além disso, o imposto de exportação sobre óleo bruto acrescentou R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos no mês.

O Tesouro também registrou elevação de R$ 12,8 bilhões na categoria de outras receitas não administradas diretamente pela Receita Federal.

Parte significativa desse crescimento está relacionada à devolução de recursos de precatórios de exercícios anteriores cancelados pelo Poder Judiciário.

Precatórios são determinações judiciais de pagamento de dívidas do poder público reconhecidas definitivamente pela Justiça. Quando valores reservados para essas obrigações são cancelados e devolvidos à União, podem reforçar temporariamente o caixa federal.

Por se tratar de uma receita extraordinária, entretanto, essa entrada de recursos não deve ser confundida com crescimento permanente da capacidade de arrecadação do governo.

Guerra no Oriente Médio pressiona despesas

Se o petróleo contribuiu para ampliar a arrecadação, seus efeitos sobre a economia internacional também exigiram medidas de compensação por parte do governo brasileiro.

Os créditos extraordinários cresceram R$ 9,9 bilhões em setembro, principalmente em razão de medidas destinadas a reduzir os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio.

Desse montante, R$ 7,6 bilhões foram direcionados a subvenções econômicas para a produção e importação de diesel e derivados de petróleo, conforme os dados apresentados pelo Tesouro.

O diesel possui importância estratégica para o funcionamento da economia brasileira, especialmente em um país cuja distribuição de produtos depende fortemente do transporte rodoviário.

Oscilações expressivas nos preços desse combustível podem pressionar os custos do frete, afetar cadeias produtivas e influenciar os preços pagos pelos consumidores.

Na Amazônia, onde a logística também depende intensamente do transporte fluvial, a questão dos combustíveis ganha relevância adicional diante das grandes distâncias percorridas para abastecer municípios e comunidades do interior.

Previdência cresce e outros gastos recuam

As despesas com benefícios previdenciários aumentaram R$ 2,1 bilhões acima da inflação, movimento associado ao crescimento do número de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e à política de valorização real do salário mínimo.

Parte da pressão sobre as contas foi compensada pela redução de R$ 8,4 bilhões nas despesas discricionárias, categoria que reúne gastos sobre os quais o governo possui maior possibilidade de gerenciamento, incluindo determinadas ações administrativas e investimentos.

Essa combinação mostra que o desempenho fiscal de setembro não resultou apenas do crescimento da arrecadação. A contenção de parte das despesas também contribuiu para o saldo positivo.

Resultado positivo ainda não elimina déficit anual

Embora setembro tenha apresentado superávit, o balanço dos primeiros nove meses de 2026 continua negativo.

O déficit acumulado passou de aproximadamente R$ 100,3 bilhões, entre janeiro e setembro de 2025, para R$ 90,2 bilhões no mesmo intervalo de 2026.

A redução indica melhora no resultado fiscal, mas também evidencia que o governo segue gastando mais do que arrecada quando considerados os nove primeiros meses do ano.

O desafio para os meses finais de 2026 será transformar a melhora pontual das receitas em um resultado mais consistente, sem depender excessivamente de arrecadações extraordinárias ou comprometer despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos.

O resultado de setembro oferece um sinal positivo para as contas da União, mas a trajetória fiscal brasileira continuará dependendo do comportamento da arrecadação, das despesas obrigatórias e das decisões de política econômica adotadas até o encerramento do exercício.