Passe Livre segue suspenso após impasse judicial em Manaus
Defensoria afirma que Prefeitura não rejeitou proposta de acordo e cobra retomada imediata das recargas para estudantes da rede estadual
O impasse em torno do Passe Livre Estudantil em Manaus ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (13). A Defensoria Pública do Amazonas defendeu o restabelecimento imediato das recargas para estudantes da rede estadual, após a Justiça interpretar que não houve acordo entre as partes envolvidas na tentativa de conciliação realizada na quinta-feira (12).
A divergência está na interpretação da manifestação encaminhada pela Prefeitura de Manaus. Para a Defensoria, o município não rejeitou a proposta discutida em audiência, mas estabeleceu condições para evitar que eventuais diferenças de custos fossem transferidas aos cofres municipais.
O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela ação, sustenta que o posicionamento da Prefeitura permite a retomada do benefício, desde que o Governo do Amazonas assuma a compensação financeira caso os valores acordados sejam insuficientes.
“Apesar de a petição do Município ser extensa e dar a entender uma recusa à proposta, o texto atende exatamente àquilo que foi encaminhado na audiência”, afirmou.
Segundo o defensor, a Prefeitura reconheceu a possibilidade de um entendimento entre o Estado, a Defensoria e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), desde que exista garantia de compensação financeira.
Proposta prevê R$ 6 milhões para dois meses
Durante a audiência de conciliação, realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, foi discutida uma proposta de pagamento de aproximadamente R$ 6 milhões pelo Governo do Amazonas, referentes aos meses de novembro e dezembro.
O cálculo considera 44 mil estudantes, duas passagens diárias durante 27 dias e o valor de R$ 2,50 por meia-passagem. O desembolso previsto seria de aproximadamente R$ 3 milhões por mês.
Na manifestação apresentada à Justiça, a Prefeitura informou que não se opõe a um eventual acordo entre o Estado, a Defensoria e o Sinetram, desde que seja operacionalmente viável e estabeleça a responsabilidade estadual por possíveis diferenças de custeio.
Apesar disso, a Justiça considerou que não houve entendimento entre as partes e encaminhou o processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, onde os pedidos pendentes poderão ser analisados.
A Defensoria discorda dessa interpretação.
“Entendemos que, diante dessa manifestação, a proposta foi aceita e aguardamos que o juiz reconheça esse entendimento e determine o restabelecimento das recargas”, declarou Carlos Almeida Filho.
Estudantes permanecem no centro do impasse
A suspensão do Passe Livre Estudantil começou no início de novembro, após o Sinetram alegar pendências financeiras do Governo do Amazonas relacionadas ao custeio do benefício.
Segundo o sindicato, a dívida acumulada desde 2025 chega a aproximadamente R$ 279,49 milhões.
A interrupção atingiu estudantes da rede estadual de ensino, enquanto a gratuidade assegurada pela Prefeitura aos alunos da rede municipal foi mantida.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou o restabelecimento das recargas no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como a suspensão persistiu, uma nova decisão determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. Segundo a Defensoria, a medida continua em vigor.
A disputa financeira e judicial ocorre enquanto os estudantes aguardam uma solução para recuperar o benefício, importante para o deslocamento entre suas casas e as escolas.
Decisão judicial ainda é aguardada
Com o encaminhamento do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, a retomada das recargas depende de nova análise judicial ou de um entendimento efetivo entre os envolvidos.
A Defensoria sustenta que já existem condições para restabelecer o Passe Livre, uma vez que a manifestação municipal não impediria o acordo construído na audiência.
O caso evidencia como divergências sobre financiamento e responsabilidades administrativas podem comprometer a continuidade de um serviço essencial para os estudantes.
Enquanto Estado, empresas de transporte e demais envolvidos discutem os custos, milhares de alunos da rede estadual seguem diante da incerteza sobre a gratuidade no transporte coletivo de Manaus.