TCE-AM busca nota máxima em avaliação nacional
Tribunal prepara mudanças para avaliação nacional de 2027, que passará a medir os efeitos das fiscalizações na qualidade dos serviços públicos
Fiscalizar a aplicação do dinheiro público é uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas. Mas, a partir de 2027, uma nova pergunta ganhará peso na avaliação dessas instituições: o que mudou efetivamente na vida da população depois de uma fiscalização?
É com esse desafio que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma mobilização interna para alcançar a pontuação máxima no próximo ciclo do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A preparação foi discutida na segunda-feira (16), durante reunião convocada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, com secretários e representantes de diferentes setores da instituição.
A proposta é revisar procedimentos administrativos, aprimorar as ações de controle externo e identificar mudanças necessárias para atender aos novos critérios da avaliação nacional.
Fiscalização precisa gerar resultados
A principal novidade da metodologia está na valorização dos resultados concretos das fiscalizações. Isso significa que não bastará demonstrar que uma auditoria foi realizada ou que determinada irregularidade foi identificada. Será necessário avaliar se a atuação do tribunal contribuiu para melhorar os serviços públicos.
Um exemplo apresentado pelo secretário-geral de Administração do TCE-AM, Antônio Rosa Júnior, envolve a demora no atendimento de pacientes na rede pública de saúde.
Nesse caso, além de fiscalizar o problema e recomendar providências, o tribunal deverá acompanhar se as medidas foram adotadas e se produziram resultados, como a redução do tempo de espera dos pacientes.
“O objetivo é verificar qual é o valor público de cada tribunal. As nossas ações têm um beneficiário, que é a sociedade”, explicou Antônio Rosa, que também coordena o MMDI-TC no Amazonas.
A mudança representa uma tentativa de aproximar o trabalho dos órgãos de controle das necessidades da população, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Tribunal prepara mudanças internas
Durante a reunião, Yara Amazônia Lins destacou que o processo de preparação não deve ficar restrito à comissão responsável pela avaliação.
A presidente solicitou a colaboração de todos os setores para permitir o acompanhamento das rotinas administrativas, a identificação de fragilidades e a adoção de melhorias.
“Quero contar com o empenho irrestrito e a colaboração de todos vocês, para que possamos trabalhar de forma integrada e alcançar esse resultado”, afirmou.
Segundo Antônio Rosa Júnior, o TCE-AM já começou a promover ajustes nos fluxos internos e nas atividades de fiscalização para atender às novas exigências.
Na última avaliação, realizada em 2024, o tribunal ficou em uma faixa de transição entre os níveis 3 e 4, sendo o quarto o patamar máximo previsto na metodologia anterior.
Agora, a instituição pretende avançar na avaliação nacional, que passará a considerar também a capacidade dos Tribunais de Contas de produzir benefícios efetivos para a sociedade.
Avaliação acontecerá em 2027
O novo modelo será aplicado nacionalmente em 2027, com participação dos 33 Tribunais de Contas brasileiros.
No Amazonas, a avaliação está prevista para ocorrer entre agosto e outubro, período em que equipes técnicas deverão visitar setores do TCE-AM para examinar procedimentos, documentos e evidências das atividades desenvolvidas.
Antes disso, representantes dos tribunais participarão de um workshop da Atricon, programado para os dias 23 a 27 de novembro, em Belém, onde serão apresentados os novos critérios.
A modernização do sistema de avaliação busca fortalecer a transparência, a eficiência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Para o cidadão, a mudança pode representar um avanço importante: a possibilidade de verificar não apenas quantas fiscalizações foram realizadas, mas também se elas contribuíram para melhorar o atendimento nos hospitais, a aprendizagem nas escolas e a execução de políticas públicas.
O desafio do TCE-AM, portanto, será demonstrar que a qualidade do controle externo pode ser medida também pelos resultados que chegam à população.


