A Lei 5.777/2022, proíbe a cobrança de multa por meio do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) no mesmo boleto, fatura ou conta no qual se remunere esses serviços
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Molho de pimenta caseiro e chocolates foram apreendidos, por falta de informações sobre validade do produto, na embalagem. Órgão de fiscalização agiu após denúncia de consumidora
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A determinação consta na Lei Complementar de nº 190/2022 sancionada em janeiro, no entanto, especialista adverte que a cobrança do imposto em 2022 é inconstitucional
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Operação ‘Mercado Seguro’ está percorrendo os supermercados da capital para orientar a população a reconhecer se o estabelecimento onde faz
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De acordo com os fiscais do Ipem, foi constatado irregularidades em alguns medidores de energia, que marcam o consumo errado.
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Ação integra CPI da Amazonas Energia da Aleam, que investigar concessionária. As reclamações recebidas serão analisadas pelo órgão e servirão também como subsídio para a comissão
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Voo foi cancelado três vezes desde o dia 21 de janeiro. Segundo a MAP, os voos foram remarcados para esta quarta-feira (09/02), e os passageiros foram acomodados em um hotel
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Próxima reunião da CPI da Amazonas Energia também será itinerante, e ocorrerá na sexta-feira (11), às 17h, no bairro Alvorada 2, zona Centro-Oeste, na Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes
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Prática utilizada por instituições financeiras soma juros abusivos e “venda casada”, o que é ilegal. Entendimento norteará de forma unificada decisões judiciais em prol de todos os consumidores do Estado
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Operação de crédito, que deverá chegar até R$ 10,8 bilhões, será dividida em duas parcelas. A primeira parte do empréstimo totaliza R$ 5,6 bilhões e será submetida à consulta pública até o próximo dia 13
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Posto de atendimento funcionará no Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-AM no Shopping Phelippe Daou no Terminal T4, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, onde funciona o Nudecon
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Sorteio, que faz parte da campanha Nota Fiscal Amazonense, será realizado no dia 9 fevereiro, e vai premiar cidadãos que pediram para inserir o CPF na hora da compra e as entidades sociais apadrinhadas
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Instalação dos medidores está suspensa desde o dia 21 de janeiro, por decisão judicial que acatou Ação Popular contra a
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Consumidores devem ficar atentos ao selo do Inmetro, que garante segurança e qualidade dos produtos. Mais de 4,3 mil produtos
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Valor da condenação que será pago pela concessionária deverá será utilizado na manutenção, melhoramento, modernização e expansão da rede de iluminação pública na cidade de Manaus
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