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Maria Benigno fortalece presença feminina no TRE-AM

Nomeada pelo presidente Lula, nova juíza titular assume compromisso com o combate à violência política de gênero e a defesa da participação das mulheres nas eleições

A presença feminina nos espaços de decisão da Justiça Eleitoral amazonense ganha mais um capítulo com a nomeação da advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A escolha, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a maioria de mulheres no Pleno da Corte e reforça o debate sobre igualdade de participação na política.

A nomeação foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026. Maria Benigno ocupará a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, cujo mandato terminou em março deste ano.

A nova titular já conhece a rotina do tribunal. Entre 2024 e 2026, atuou como juíza substituta na classe dos juristas, participando das atividades da Justiça Eleitoral amazonense.

Seu nome integrou a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em fevereiro, para o preenchimento da vaga. A escolha final coube à Presidência da República, conforme o procedimento previsto para a composição dos tribunais regionais eleitorais.

Mulheres na política entre as prioridades

Mais do que a representatividade na composição do tribunal, Maria Benigno pretende levar para sua atuação questões relacionadas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no processo eleitoral.

Entre suas prioridades estão o enfrentamento à violência política de gênero, a fiscalização de possíveis fraudes às cotas eleitorais e a efetividade das políticas de participação de mulheres e pessoas negras nas disputas políticas.

A magistrada destacou que o cumprimento das regras destinadas à ampliação da representatividade precisa ser acompanhado de atenção às práticas que possam comprometer a igualdade na competição eleitoral.

“Uma outra questão que eu sempre prestigiei nas minhas decisões e quero continuar é garantir a igualdade de participação das mulheres”, afirmou.

As fraudes às cotas de gênero estão entre os problemas enfrentados pela Justiça Eleitoral. A legislação exige que partidos e federações respeitem percentuais mínimos de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, mas o cumprimento formal dessa obrigação nem sempre corresponde a uma participação efetiva das mulheres.

Nesse cenário, a atuação da Justiça Eleitoral é fundamental para identificar irregularidades, assegurar o cumprimento da legislação e proteger os direitos políticos.

Justiça eleitoral na realidade amazônica

Outro compromisso destacado pela nova titular é a atenção às particularidades geográficas e sociais do Amazonas, onde a realização das eleições exige enfrentar distâncias, dificuldades logísticas e desafios de acesso às comunidades mais isoladas.

Para Maria Benigno, garantir o direito ao voto em todas as regiões do estado é parte essencial da proteção à democracia.

“A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher”, declarou.

A magistrada também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo TRE-AM para assegurar a votação nas localidades mais distantes, ressaltando a importância de uma Justiça Eleitoral sensível às características da Amazônia.

Em sua nova função, pretende conciliar a rapidez na tramitação dos processos com a segurança jurídica, o respeito ao devido processo legal e às decisões colegiadas.

Experiência no Direito Eleitoral

A trajetória profissional de Maria Benigno é marcada pela atuação na advocacia eleitoral e pela formação acadêmica.

Graduada em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), possui pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem.

Entre 2008 e 2024, trabalhou na assessoria jurídica de campanhas e na representação judicial de candidatos e partidos políticos.

Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), entre 2013 e 2021, e integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Atualmente, é mestranda em Direito pela Ufam, na área de Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, além de atuar como professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.

Ao assumir a titularidade, Maria Benigno reafirma o compromisso com a independência judicial, a transparência e o respeito à Constituição.

Sua chegada ocorre em um momento em que a presença das mulheres nas instituições de Justiça ganha relevância não apenas pela ocupação dos cargos, mas também pelo papel dessas instituições na proteção dos direitos políticos e no enfrentamento das desigualdades de representação.

Fotos: Júnior Souza/TRE-AM

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