DESTAQUEREGIÃO AMAZÔNICA

Amazônia tem 232 políticas de bioeconomia, mas falta integração

Plataforma lançada durante conferência internacional revela avanços e desafios para transformar a biodiversidade em renda, fortalecer comunidades e manter a floresta em pé

A Amazônia dispõe de biodiversidade, conhecimentos tradicionais e centenas de iniciativas públicas capazes de impulsionar uma economia baseada na floresta em pé. O desafio, porém, continua sendo transformar esse potencial em oportunidades reais para quem vive e produz na região. Um levantamento que identificou 232 políticas e instrumentos de apoio à bioeconomia em nove países pan-amazônicos mostra que a falta de integração, a burocracia e as dificuldades de financiamento ainda limitam o alcance dessas iniciativas.

O diagnóstico ganha visibilidade internacional nesta quinta-feira (22), com a apresentação do Radar Bioecon, plataforma desenvolvida pela Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia. O lançamento integra a programação da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia.

A ferramenta reúne informações sobre programas de incentivo, linhas de crédito, compras públicas e políticas voltadas à produção sustentável. O objetivo é permitir que governos, pesquisadores, organizações sociais e empreendedores conheçam experiências desenvolvidas em diferentes territórios e identifiquem oportunidades de cooperação.

O mapeamento contempla Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Embora esses territórios compartilhem a floresta amazônica, suas políticas econômicas e ambientais nem sempre dialogam entre si.

Floresta em pé também movimenta a economia

A bioeconomia ganha importância em uma região onde a conservação ambiental precisa caminhar junto com a geração de renda e a melhoria das condições de vida da população.

Na Amazônia Legal brasileira, apenas 13 produtos da sociobiodiversidade movimentam pelo menos R$ 12 bilhões anuais na economia, segundo o estudo Nova Economia da Amazônia, liderado pelo WRI Brasil. Açaí e castanha estão entre os exemplos de cadeias produtivas que associam recursos da floresta ao trabalho de comunidades e empreendedores.

Esse potencial, entretanto, não significa que a riqueza gerada seja distribuída de maneira equilibrada. Produtores extrativistas, cooperativas e associações comunitárias frequentemente enfrentam dificuldades para acessar crédito, agregar valor aos produtos e alcançar mercados mais rentáveis.

Sem assistência técnica, infraestrutura e financiamento adequado, parte importante do valor econômico da biodiversidade pode ficar distante de quem realiza a produção.

Para Juliana Simões, especialista da The Nature Conservancy (TNC) Brasil e uma das coordenadoras do levantamento, a bioeconomia precisa deixar de depender exclusivamente de iniciativas isoladas.

“Para que a bioeconomia se consolide como uma alternativa de desenvolvimento econômico para a Pan-Amazônia, precisamos tratá-la como uma agenda de Estado, com planejamento de longo prazo e continuidade das políticas públicas”, defende.

Dinheiro existe, mas nem sempre chega às comunidades

Uma das constatações mais importantes da Rede Pan-Amazônica está relacionada ao financiamento.

Outro levantamento da organização identificou 141 mecanismos destinados à bioeconomia na região. Entretanto, apenas 8,5% atendem à sociobiodiversidade, segmento diretamente relacionado à produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos que utilizam recursos naturais.

O resultado expõe uma contradição: enquanto a bioeconomia ganha espaço nas discussões internacionais sobre desenvolvimento sustentável, os empreendimentos comunitários continuam enfrentando barreiras para acessar os recursos disponíveis.

Exigências de garantias financeiras, procedimentos burocráticos e modelos de crédito pouco adaptados à realidade amazônica dificultam a participação de pequenos produtores.

No Brasil, iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ajudam a abrir mercados para a produção local. Já a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) busca proteger a renda de extrativistas diante das oscilações de preços.

Em outros países, o levantamento encontrou mecanismos de apoio a negócios sustentáveis, financiamento de cooperativas e incentivo a empreendimentos comunitários.

Integração pode fortalecer a economia amazônica

Mais do que reunir informações em um único endereço digital, o Radar Bioecon pretende revelar onde as políticas públicas funcionam, quais obstáculos persistem e que experiências podem ser adaptadas por outros países.

Para Bruno Castro Lacerda, consultor da Conservação Internacional e co-líder do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, a comparação regional pode contribuir para decisões mais eficientes e duradouras.

“Essa visão regional é importante para fortalecer a cooperação entre os países e construir políticas que tenham continuidade no longo prazo”, afirma.

A plataforma também permitirá que usuários indiquem novas iniciativas ou atualizações, que passarão por avaliação antes de serem incorporadas ao banco de dados.

A iniciativa chega em um momento em que a Amazônia ocupa posição central nas discussões globais sobre biodiversidade, mudanças climáticas e desenvolvimento econômico.

Mas os números deixam uma lição importante: a existência de centenas de programas não garante, por si só, que a bioeconomia avance.

O verdadeiro resultado dessas políticas será medido pela capacidade de transformar a riqueza da floresta em renda, autonomia e melhores condições de vida para os povos amazônicos, sem comprometer o patrimônio natural que sustenta essa economia.

Foto: André Villas Bôas/ISA

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