TJAM rompe barreiras e leva Justiça a todos os 62 municípios do Amazonas
Comarca de Tonantins encerra ciclo de expansão e marca nova era de acesso a direitos na Amazônia
O Amazonas vive um momento histórico. O Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) anunciou que, a partir deste mês de novembro, estará oficialmente presente em todos os 62 municípios do Estado. A marca inédita será consolidada com a instalação da comarca de Tonantins, no Alto Solimões, prevista para o próximo dia 26.
A conquista simboliza a chegada definitiva do Judiciário às regiões mais distantes da floresta, muitas delas acessíveis apenas por rio ou por via aérea. É a Justiça vencendo a geografia da Amazônia.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou que a instalação da nova comarca encerra um ciclo iniciado há décadas.
“É um feito que reforça a presença do Estado e garante que cada cidadão amazonense, mesmo o mais isolado, tenha acesso à Justiça”, afirmou o magistrado durante a sessão do Tribunal Pleno.
Com a nova unidade, o Amazonas passa a integrar o grupo restrito de estados com cobertura total do território por comarcas instaladas, atendendo tanto à capital quanto aos municípios mais remotos.
Dois séculos depois, o interior alcança o centro
Durante mais de 200 anos, o mapa judiciário do Amazonas manteve vazios territoriais. Municípios como Tonantins, com cerca de 20 mil habitantes, dependiam de viagens fluviais de até 10 horas para registrar um nascimento, validar uma certidão ou resolver processos simples.
Agora, com a comarca própria, esses serviços passam a ser prestados dentro do próprio município. O impacto é social, econômico e simbólico.
“Quando o Judiciário chega, a cidadania chega junto. É o Estado se tornando presença real na vida das pessoas”, destacou o juiz auxiliar da Presidência, Victor Liuzzi, um dos coordenadores do processo de instalação.
Interiorização e cidadania
O projeto de interiorização do TJAM vem sendo construído ao longo de anos, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das prefeituras locais.
Em 2025, o CNJ aprovou a criação da comarca de Tonantins, abrindo caminho para o fechamento do ciclo de expansão.
A presença do Judiciário em todas as cidades representa mais do que um avanço administrativo — é um compromisso com a equidade e com o acesso universal aos direitos.
Desafios e próximos passos
Apesar do avanço, o desafio agora é estruturar o funcionamento pleno dessas comarcas. O TJAM planeja reforçar o quadro de juízes, servidores e equipes de apoio, especialmente nas áreas de difícil acesso.
Além disso, o tribunal aposta na tecnologia e na Justiça digital para ampliar o alcance do atendimento. O uso de audiências virtuais e a integração de sistemas já permitem que cidadãos ribeirinhos participem de processos sem sair de suas comunidades.
“Romper as barreiras geográficas foi o primeiro passo. O próximo é garantir que cada comarca funcione com eficiência, humanidade e presença contínua”, completou o desembargador Jomar Fernandes.
A Amazônia sob o olhar da Justiça
A instalação da comarca de Tonantins não é apenas um ato administrativo. É um gesto político e civilizatório: levar o Estado onde antes só chegavam a fé e os barcos.
Com isso, o Amazonas fecha um ciclo e abre outro — o da Justiça acessível, descentralizada e conectada à realidade amazônica.
É o Judiciário chegando às margens dos rios, aos portos e às comunidades, reafirmando o princípio de que nenhum cidadão deve estar longe dos seus direitos.
Foto: Ascom/TJAM
